Processo 285046/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 16:26
Autuado em 19/04/2017 16:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 280/2019 da Segunda Câmara, de 17/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   280/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   280/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Gestor atual ZELÍRIO PERON FERRARI
Gestor das Contas RICARDO ANTONIO ORTINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/04/2017 12:47 861647/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
03/05/2021 15:35 do Protocolo 271976/21
29/11/2019 11:18 AR do ofício OPD - 2191/19 - GP
31/10/2019 10:41 Recibo de Petição Intermediária - 731353/19, de 31/10/19 - Protocolo: 731353/19
24/07/2019 15:38 Termo de Entrega em Mãos N° 183/19
08/07/2019 11:47 do Protocolo 463731/19
31/05/2019 09:07 do Protocolo 365055/19
22/02/2018 16:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 104436/18
08/02/2018 16:49 AR do Ofício OCN - 306/2018 - DP
26/01/2018 10:49 do Protocolo 42340/18
15/01/2018 11:50 Devolução do Ofício OCN - 5288/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2191/ 2019   
CMEX  15/10/2019 Instrução de Cobrança   1369/ 2019   
DP  18/01/2018 Ofício de Contraditório   306/ 2018   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5288/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1636/2019
17/09/2019 2145 Acórdão de Parecer Prévio nº 280/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 10/09/2019
01/07/2019 2089 Despacho Processual Diverso nº 875/2019
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1689/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2274/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2021 18:02 DP  
04/05/2021 07:44 CMEX Informação nº 1946/2021 -
25/11/2019 08:40 DP  
21/11/2019 16:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 933/2019 -
07/11/2019 15:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1636/2019 -
06/11/2019 11:47 CMEX Instrução nº 1350/2019 -
01/11/2019 10:56 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 684/2019 -
15/10/2019 13:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2191/2019 -
14/10/2019 13:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1076/2019 -
14/10/2019 13:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 1369/2019 -
14/10/2019 13:37 CMEX Informação nº 6190/2019 -
10/09/2019 17:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1314/2019 -
10/09/2019 17:06 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 280/2019 -
31/07/2019 10:20 GCAML  
30/07/2019 17:05 SMPJTC  
11/07/2019 15:00 5PC Parecer nº 471/2019 - Prestação de Contas do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas. Aplicação de multa.
11/07/2019 09:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 432/2019 -
10/07/2019 14:48 CGM Instrução nº 1362/2019 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
09/07/2019 11:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 941/2019 -
27/06/2019 17:43 CGM Despacho Processual Diverso nº 1049/2019 -
15/05/2019 16:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 875/2019 -
15/05/2019 15:16 SMPJTC  
10/05/2019 11:22 5PC Parecer nº 276/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Santo Antonio do Sudoeste. Exercício de 2016. Irregularidade das contas. Anotação de ressalvas. Aplicação de multas.
09/05/2019 17:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 296/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 735/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/02/2018 10:19 COFIM  
01/12/2017 14:58 DP Informação nº 503/2018 -
01/12/2017 14:58 DP Informação nº 545/2018 -
01/12/2017 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 306/2018 -
01/12/2017 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 5288/2017 -
25/04/2017 12:50 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1689/2017 -
25/04/2017 12:50 COFIM Instrução nº 3034/2017 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 09:32 DP Informação nº 5326/2017 -
20/04/2017 10:41 COFIM  
19/04/2017 16:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2274/2017 -

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